Laudo Ergonômico e sua importância
Sua Empresa Precisa de Laudo Ergonômico?
No campo da Segurança do Trabalho, muito se fala sobre a importância de um ambiente adequado para os colaboradores. Diante disso, o laudo ergonômico pode ser um ponto muito importante.
Toda empresa deve seguir uma série de normas regulamentadoras (NR ‘s), e a NR – 17 é a que trata das questões de ergonomia do trabalho.
Se você deseja saber mais sobre o laudo ergonômico, continue acompanhando esse texto e tire suas dúvidas sobre esse assunto!
O que diz a NR-17?
Elaborada pelo Ministério do Trabalho, a NR17 aborda os seguintes temas:
- Organização do trabalho;
- Levantamento, transporte e descarga individual de materiais;
- Mobiliário dos postos de trabalho;
- Trabalho com máquinas, equipamentos e ferramentas manuais;
- Condições de conforto no ambiente de trabalho.
O principal objetivo da NR-17 é determinar critérios e técnicas que garantam aos trabalhadores condições adequadas para exercerem suas atividades sem comprometer a saúde física e psíquica, melhorando a produtividade.
Para assegurar o cumprimento dessas normas, o Ministério do Trabalho exige dois tipos de documentos de nomes semelhantes, mas de funções distintas: o laudo ergonômico e a AET (Análise Ergonômica do Trabalho).
O que é laudo ergonômico?
O laudo ergonômico é um documento expedido com o objetivo de comprovar que determinada empresa possui as condições ergonômicas adequadas para que seus colaboradores exerçam suas atividades de trabalho.
Mas atenção! Esse documento é muitas vezes confundido com muitos outros que a legislação exige das empresas, como, por exemplo, o diagnóstico ergonômico ou mesmo a avaliação ergonômica do trabalho.
No entanto, o laudo ergonômico trata de um documento pontual ou investigação específica sobre uma determinada situação envolvendo um posto de trabalho, uma função ou uma condição de trabalho.
Pode ser registrado para a avaliação de um equipamento, suas condições físicas, regulagem de altura, características que favorecem ou não atender o maior número de pessoas que precisam trabalhar com essa máquina, entre outras especificações.
Uma função muito comum para o laudo ergonômico acontece também, quando um funcionário recorre à justiça alegando ter adquirido uma doença do trabalho.
Para verificar se a alegação tem fundamento, o juiz envia um perito até o local citado para avaliar o posto de trabalho e atestar, através desse laudo, se o trabalhador pode ou não ter adquirido a doença em decorrência dos fatores ergonômicos daquele local.
Qual é a diferença entre laudo ergonômico e AET?
Análise Ergonômica do Trabalho ou Avaliação Ergonômica do Trabalho avalia as condições ergonômicas da empresa para propor melhorias de acordo com as características do negócio, visando o conforto psicofisiológico dos colaboradores no dia a dia do trabalho.
Ela também é citada na NR-17 onde atribui ao empregador a responsabilidade de providenciar a análise para entender como são realizadas as atividades nos diversos setores da empresa e promovendo as melhores condições para os trabalhadores executarem.
Para isso, deve-se contratar um analista qualificado, o ergonomista, que irá realizar as análises e propor as melhorias que devem ser executadas para a adequação desses postos de trabalho.
A AET compreende, pelo menos, os seguintes aspectos:
- Análise psicossocial cognitiva;
- Análise do mobiliário;
- Análise de equipamentos;
- Análise postural;
- Análise ambiental.
A proposta da análiseergonômica é avaliar o ambiente de trabalho, comparando com as condições ideais e dizer se aquele ambiente precisa ou não de melhoria. O analista irá levantar hipóteses que possam estar prejudicando o conforto, a segurança ou a produtividade dos colaboradores.
Já o laudo ergonômico é o documento específico para atestar se uma determinada condição de posto de trabalho, mobiliário ou equipamento típico está de acordo com a função a que se destina e confirmar uma solicitação expedida geralmente por um juiz.
Toda empresa é obrigada a fazer laudo ergonômico?
O laudo ergonômico, por ser utilizado para situações específicas e pontuais, não é um documento que a empresa precise ter de prontidão. Não há como manter um laudo para cada equipamento, atividade e posto de trabalho esperando ser requerido.
Ele será obrigatório, nas circunstâncias dos exemplos citados em que um funcionário processa a empresa por ter trabalhado em condições que lhe causaram alguma doença, ou máquina que tenha quebrado durante um processo de produção, para identificar a origem do problema.
Geralmente essa obrigatoriedade só irá surgir a partir de um evento passado e solicitado reparação.
Para que serve o diagnóstico ergonômico?
O diagnóstico ergonômico é o fechamento da análise ergonômica do trabalho, atestando se existe um risco ergonômico ou não.
Tal qual o diagnóstico médico, que é feito após toda uma investigação dos sintomas e histórico do paciente, serve para determinar qual o problema e indicar o melhor tratamento ou prevenção. O diagnóstico ergonômico não é algo fácil de se obter.
A partir do diagnóstico é que serão traçadas as ações e procedimentos para tratar a situação-problema, ou minimizar o risco encontrado ou ainda levantar fator de risco (que não é ainda um risco, mas tem potencial).
Esses procedimentos serão classificados como intervenções de curto, médio e longo prazo, de acordo com o tamanho e potencial do risco.
É possível resolver a situação a partir do diagnóstico e, caso a empresa não consiga resolvê-la naquele momento, encontrar soluções para mitigar os riscos.
É de extrema importância classificar os riscos. Sem isso, não há como propor melhorias e traçar um plano de ação, estabelecendo as prioridades para cada um.
Quem assina a análise ergonômica do trabalho?
A legislação brasileira não determina qual o profissional específico que pode realizar a análise ergonômica do trabalho.
Porém, a Nota Técnica 287 do Ministério do Trabalho, expedida em 2016, diz que a profissão de Ergonomista pode ser exercida por profissionais graduados com especializações relacionadas à atividade.
Essa qualificação pode se dar através de especializações Latu Sensu que contenham disciplinas relacionadas aos sistemas humanos como:
- Psicologia;
- Anatomia e Fisiologia;
- Organização do Trabalho;
- Design e Métodos de Avaliação, entre outros.
Considerações finais
Apesar das claras diferenças entre o laudo ergonômico e a AET, ambos são importantes para as empresas e têm origem na mesma norma de segurança e prevenção de riscos.
Entretanto, cada um deve ser providenciado em circunstâncias específicas para evitar problemas com a legislação e promover o cuidado com a saúde dos trabalhadores.
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