CIPA: Entenda o que é e a sua importância
CIPA: Entenda o que é e a sua importância
Você já ouviu falar da CIPA? Sabe qual é o seu significado e o seu papel nas organizações? Se você é um trabalhador ou empregador, é importante conhecer e entender como essa sigla pode contribuir para a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais.
Neste artigo, vamos explorar o que é a CIPA, qual é a sua função de acordo com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e como ela é fundamental tanto para os colaboradores quanto para as empresas. Então, se você deseja saber mais sobre esse assunto, continue lendo!
O que é CIPA?
CIPA, ou Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, é um grupo composto por representantes dos empregadores e dos empregados de uma empresa. Sua missão é promover a segurança e saúde no ambiente de trabalho, prevenindo acidentes e doenças ocupacionais.
A CIPA é regulamentada pela Norma Regulamentadora nº 5 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que estabelece as diretrizes para a sua constituição, funcionamento, atribuições, treinamento e processo eleitoral.
O que diz a CLT sobre a CIPA?
A CLT aborda a CIPA em seu Capítulo V, Seção III. De acordo com o artigo 163, é obrigatória a constituição da comissão, seguindo as instruções emitidas pelo MTE.
Além disso, segundo o artigo 165, é estabelecido que os empregadores não podem demitir os membros da CIPA de maneira arbitrária ou sem justa causa, assegurando, assim, a estabilidade dos participantes.
Em quais setores a CIPA é obrigatória?
A CIPA é obrigatória para todas as empresas que possuam mais de 20 empregados regidos pela CLT, independentemente do setor. Isso inclui indústrias, comércios, serviços, instituições de ensino, organizações de saúde e outros.
No entanto, a quantidade de membros da comissão pode variar de acordo com o nível de risco oferecido pelo setor, conforme o quadro abaixo:
Como deve ser composta a CIPA?
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes é composta por membros efetivos e suplentes, sendo parte deles representantes eleitos pelos empregados e os demais indicados pelo empregador, incluindo um presidente, um vice-presidente e um secretário.
É importante que a composição da CIPA considere critérios que permitam representar a maioria dos setores do estabelecimento, dando prioridade àqueles que apresentam maior risco ou número de acidentes.
Quais são os objetivos e diretrizes que devem seguir os cipeiros?
As diretrizes dos membros da CIPA, conhecidos como cipeiros, estão em consonância com o objetivo de estabelecer um local de trabalho seguro e saudável, onde os perigos sejam reduzidos, os acidentes sejam evitados e o bem-estar dos funcionários seja mantido.
Suas principais responsabilidades incluem:
- Identificação e Prevenção de Riscos: Os cipeiros devem identificar os riscos existentes no local de trabalho, avaliar sua gravidade e propor medidas preventivas para evitar acidentes e doenças ocupacionais.
- Educação e Conscientização: Eles devem promover a conscientização dos trabalhadores sobre questões de segurança e saúde, por meio de campanhas, treinamentos e orientações.
- Investigação de Acidentes: Os cipeiros têm a responsabilidade de realizar investigações em casos de acidentes de trabalho e incidentes, com o intuito de identificar suas origens e sugerir medidas corretivas.
- Colaboração com a Empresa: Eles também devem colaborar com a empresa na implementação de políticas e práticas de segurança e saúde no trabalho.
- Cumprimento de Normas e Regulamentos: É fundamental que os cipeiros atuem em conformidade com as normas e regulamentos de segurança e saúde no trabalho, tanto as estabelecidas pelo governo quanto as específicas da empresa.
Por que os membros da CIPA têm estabilidade?
Os membros eleitos da CIPA possuem estabilidade provisória no emprego, de acordo com o artigo 10, inciso II, alínea “a” do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988. Ela é válida desde o registro da candidatura do membro até um ano após o término do seu mandato.
Durante esse período, o empregado não pode ser dispensado sem justa causa, exceto se houver motivo relevante, não relacionado à sua função na CIPA. A estabilidade é irrenunciável, ou seja, não é possível abrir mão dela voluntariamente.
É importante ressaltar que essa medida visa proteger os membros da comissão, permitindo que desempenhem suas funções de representação dos trabalhadores na prevenção de acidentes e promoção da segurança sem o receio de retaliações por parte do empregador.
Caso a empresa descumpra essa estabilidade, o colaborador tem direito a ser reintegrado ao emprego, além de receber salários e demais direitos relativos ao período de afastamento
Quais são as atribuições dos membros da Comissão?
Além das atribuições gerais mencionadas anteriormente, o presidente, o vice-presidente e o secretário da CIPA desempenham funções específicas de seus cargos. Vamos ver quais são elas:
Presidente:
O Presidente da CIPA é o representante do empregador na comissão e tem como responsabilidades convocar os membros para as reuniões, coordenar os encontros e encaminhar as decisões ao empregador e ao SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho).
Além disso, ele deve coordenar e supervisionar o cumprimento das atividades da secretaria, delegar atribuições ao vice-presidente e promover o relacionamento da CIPA com o SESMT.
Vice-presidente:
A função do vice-presidente da CIPA é representar os funcionários e apoiar o presidente nas atividades relacionadas à comissão, além de executar as tarefas designadas por ele. Em casos de ausência temporária ou impedimentos do presidente, cabe ao vice assumir suas responsabilidades.
Secretário:
O secretário é uma figura de grande importância, sendo selecionado em acordo pelos representantes dos empregados e empregadores. Suas responsabilidades incluem participar das reuniões e registrar as informações em atas, redigir a correspondência da CIPA e executar outras tarefas atribuídas pelos membros da comissão.
Qual a importância da CIPA para os colaboradores
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes é importante porque:
- Identifica riscos e trabalha ativamente na prevenção de acidentes de trabalho, contribuindo para a saúde e integridade dos colaboradores;
- Cria um espaço de trabalho mais seguro, onde os trabalhadores se sentem protegidos contra riscos ocupacionais;
- Envolve os colaboradores na discussão e resolução de questões de segurança, dando-lhes voz e contribuindo para um clima de trabalho participativo;
- Desenvolve a conscientização da equipe sobre a relevância das práticas seguras e oferece treinamentos especializados para aprimorar a proteção no ambiente laboral;
- Colabora para o aprimoramento do bem-estar dos funcionários, incentivando uma melhoria na qualidade de vida no trabalho.
Qual a importância da CIPA para as empresas
Ao contrário do que muitos gestores podem pensar, a CIPA não beneficia apenas os trabalhadores. Confira abaixo as vantagens da comissão para as empresas:
- Reduz os custos associados a licenças médicas, indenizações e perda de produtividade;
- Assegura que o empregador esteja em conformidade com as normas e leis de segurança e saúde no trabalho, prevenindo quaisquer sanções ou punições.
- Aumenta a produtividade dos colaboradores, uma vez que eles se sentem valorizados e protegidos;
- Fortalece a imagem da empresa, tornando-a mais atrativa para novos talentos.
Em resumo, a CIPA é vital para as organizações, pois não apenas protege a saúde e segurança dos colaboradores, mas também ajuda a manter a conformidade legal, reduzir custos e promover um ambiente de trabalho mais produtivo e saudável.
Esperamos que este conteúdo tenha esclarecido suas dúvidas sobre o assunto. Mas, se precisar de ajuda para organizar eventos e palestras de prevenção a acidentes do trabalho, conte com a Maratona, clique aqui.
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